Política de Privacidade e Proteção de Dados

Quando você contrata os Serviços da “SIMPLES”, ou quando você simplesmente interage com a “SIMPLES” ou navega pela Plataforma, pelas Redes Sociais e pelo nosso app, Você nos fornece os seus dados pessoais para que possamos viabilizar a contratação dos Serviços e também para melhorar a sua experiência com os nossos Serviços. Sempre adotaremos as melhores práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais e sempre cumpriremos com o disposto na Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e com as demais normas pertinentes.

Nesta Política, você encontra informações relacionadas ao uso de seus dados pessoais pela “SIMPLES”, como, por exemplo, as razões pelas quais coletamos e usamos os seus dados pessoais, de que forma eles são compartilhados, e quais os seus direitos e opções referentes aos seus dados pessoais.

A Política se aplica a todos os serviços e planos “SIMPLES” e a quaisquer serviços associados. As condições de uso dos Serviços encontram-se no Termo de Adesão. A “SIMPLES” poderá desenvolver novos serviços, os quais também estarão sujeitos à presente Política. Em caso de mudança desta Política, Você será informado.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, Você está ciente de que a controladora dos seus dados pessoais é a VEEK TECNOLOGIA S.A, na qualidade de empresa responsável pela operação da marca “SIMPLES”. Para obter mais informações, entre em contato pelo email contato@simplescelular.com.br.

Toda vez que houver menção aos termos “SIMPLES”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo à “SIMPLES”; da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “você”, “seu”, “sua”, estamos nos referindo a Você.

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

• 2.1. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
• 2.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
• 2.3. Senha:conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar sua identidade para acesso à Plataforma “SIMPLES”.
• 2.4. Plataforma:o aplicativo “SIMPLES”, disponível para download na App Store e na Play Store, ou, ainda no Site da “SIMPLES”, por meio do qual Você acessa os Serviços e conteúdos disponibilizados pela “SIMPLES”.
• 2.5. Serviços:todo e qualquer serviço disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a serviços de telecomunicação e navegação na internet, tais como envio de mensagens SMS, telefonia local e de longa distância nacional, roaming, recarga de franquia de dados, ativação do “CHIPSIMPLES”, entre outros, bem como todo conteúdo audiovisual, performático, fotográfico e textual disponibilizado na Plataforma, no Site e nas Redes Sociais.
• 2.6. Site:o site da “SIMPLES”, no endereço www.simplescelular.com.br.
• 2.7. Redes Sociais:as contas da “SIMPLES” no Instagram e toda e qualquer conta administrada pela “SIMPLES” em demais redes sociais.
• 2.8. Terminais(ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, smart tvs, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
• 2.9. Você:toda pessoa física que interagir com a “SIMPLES”, acessar ou utilizar a Plataforma e/ou Redes Sociais.
• 2.10. Cliente: toda pessoa que assinar os Serviços, independentemente do plano escolhido.
• 2.11. CADASTRO: conjunto de dados pessoais, como nome, endereço, RG ou CPF, que devem ser fornecidos pelo cliente quando da ativação do plano de serviço no App da SIMPLES.

Existem 4 categorias de dados pessoais: (I) os dados dos usuários, que a “SIMPLES” coleta quando Você faz sua assinatura, conforme regulamentação da Anatel; (II) os que a “SIMPLES” coleta quando Você utiliza os Serviços; (III) os que Você nos fornece; e (IV) os que coletamos com terceiros. Abaixo, explicamos em 4 tópicos o que são estes dados.

Listamos abaixo os motivos pelos quais processamos os seus dados pessoais. Cada motivo tem uma finalidade, e cada finalidade tem como base os fundamentos legais do consentimento, interesse legítimo e/ou cumprimento de obrigações legais e contratuais. Para mais informações sobre os dados, consulte o item 3 acima.

• Para prestar e personalizar os Serviços: processamos Dados de Usuário, Dados de Utilização, Dados de Pagamento e Compra e Dados de Verificação do Plano;
• Para viabilizar a ativação do “CHIPSIMPLES”: processamos a imagem capturada pela câmera do dispositivo exclusivamente para leitura do código de barras/ICCID do chip durante o processo de ativação, sem armazenamento das imagens capturadas;
• Para a exibição de anúncios:utilizamos o número da linha “SIMPLES” e o compartilhamos com o Google AdMob, plataforma de mídia embarcada no app, para a exibição de vídeos publicitários durante o check-in e o resgate de benefícios. Isso é fundamental para melhorar a experiência de entrega de anúncios mais relevantes para o usuário. Com a mesma finalidade, fazemos uso do Advertising ID, código de usuário exclusivo atribuído a um dispositivo móvel, que ajuda o Google AdMob na personalização das ofertas publicitárias;
• Para envio de notificações:processamos o token de push do seu dispositivo (via Firebase Cloud Messaging no Android e APNs no iOS) para o envio de notificações sobre o status da sua linha, pedidos, informativos e novidades da “SIMPLES”;
• Para entender e corrigir problemas dos Serviços: processamos Dados de Usuário e Dados de Utilização;
• Para avaliar e desenvolver novas funcionalidades, tecnologias e melhorias para a “SIMPLES”: processamos Dados de Usuário e Dados de Utilização;
• Finalidades de marketing, promoção e publicidade: processamos Dados de Usuário;
• Cumprir as obrigações legais, regulatórias e os pedidos de observância da lei: processamos Dados de Usuário, Dados de Utilização, Dados de Pagamento e Compra e Dados relativos a Pesquisas e Sorteios;
• Cumprir obrigações contratuais com terceiros: processamos Dados de Usuário, Dados de Utilização e Dados de Pagamento e Compra;
• Efetuar, exercer ou defender ações judiciais: processamos Dados de Usuário, Dados de Utilização, Dados de Pagamento e Compra e Dados relativos a Pesquisas e Sorteios, informações referentes a seu atendimento pela equipe SIMPLES, tenha entrado em contato conosco.
• Conduzir o planejamento de negócios, relatórios e previsões: processamos Dados de Usuário, Dados de Utilização e Dados de Pagamento e Compra;
• Processar o seu pagamento: processamos seus Dados de Usuário e Dados de Pagamento e Compra;
• Detectar fraudes, incluindo pagamentos fraudulentos e uso fraudulento dos Serviços: processamos Dados de Usuário, Dados de Utilização, Dados de Pagamento e Compra e Dados de Verificação do Plano;
• Conduzir pesquisas, o programa de indicação, concursos, estudos e sorteios: processamos Dados de Usuário, Dados de Utilização e Dados relativos a Pesquisas e Sorteios.

5.1. Você também compartilha seus dados pessoais se:

• Optar por utilizar uma funcionalidade específica dos Serviços em que a partilha de dados pessoais específicos seja necessária para o uso adequado das funcionalidades dos Serviços; ou
• Autorizar o compartilhamento dos seus dados pessoais, por exemplo, selecionando a configuração apropriada nos Serviços ou autorizando a “SIMPLES” por meio da caixa de consentimento.

5.2. Além disso, listamos abaixo com quem poderemos compartilhar os seus dados pessoais, e por quê:

• Operadora de rede (TELECALL).Como a “SIMPLES” opera como Operadora Móvel Virtual (MVNO) credenciada pela Anatel, os dados de utilização de voz, SMS e internet trafegam pela rede da TELECALL, prestadora de telecomunicações parceira, exclusivamente para viabilizar a prestação dos Serviços contratados;
• Aplicações de terceiros conectadas aos Serviços. Como parte dos benefícios de determinados planos, Você pode utilizar aplicativos de terceiros (como WhatsApp, Waze e Google Maps) com franquia de dados ilimitada. Nesses casos, a “SIMPLES” compartilha dados técnicos necessários com o operador desses aplicativos para viabilizar essa funcionalidade;
• Seus contatos e indicações.Ao participar do programa “Indique e Ganhe”, poderemos compartilhar informações sobre o status da sua indicação com a pessoa indicada, e vice-versa;
• Prestadores de Serviços.São prestadores de serviços que trabalham em nosso nome e que podem necessitar acessar determinados dados pessoais com o fim de nos fornecer os seus serviços, como, por exemplo, escritórios de advocacia, empresas de consultoria e transportadoras. São empresas que contratamos para fornecer o serviço de apoio ao cliente, operar a infraestrutura técnica necessária para fornecer os Serviços, ajudar a proteger e garantir os sistemas e serviços, bem como prestar assistência na comercialização dos produtos, serviços, eventos e promoções da “SIMPLES” ou de parceiros nos quais a “SIMPLES” está envolvida;
• Processadores de pagamentos. Partilhamos os seus dados pessoais com os nossos processadores de pagamento conforme necessário para permitir que estes últimos processem os seus pagamentos e para combater fraudes;
• Google AdMob (Google LLC). Plataforma de anúncios embarcada no app, para a qual compartilhamos identificadores do dispositivo (Advertising ID) e o número da linha, exclusivamente para a exibição e mensuração de anúncios exibidos durante o check-in;
• Parceiros SIMPLES. Podemos compartilhar dados pessoais com eventuais fornecedores de produtos e/ou serviços para cumprimento de promoção veiculada em uma de nossas plataformas por algum Parceiro SIMPLES, da qual Você deseje participar, ou tenha participado, ou tenha sido vencedor;
• Parceiros Comerciais.Compartilhamos os seus dados pessoais quando vendemos ou negociamos a venda da nossa atividade comercial a um comprador ou potencial comprador. A “SIMPLES” continuará a garantir a confidencialidade dos seus dados pessoais. Por favor note que a “SIMPLES” não vende em hipótese alguma dados pessoais brutos, tais como listas de dados pessoais, mas poderá vender o resultado de estudos e análises dos dados pessoais coletados;
• Estudos. Compartilhamos os seus dados pessoais para atividades como análise estatística e estudos acadêmicos, de forma anonimizada;
• Outras Empresas do Grupo.Partilhamos os seus dados pessoais com outras empresas do grupo econômico da VEEK TECNOLOGIA S.A. (controladora da marca “SIMPLES”) para realizar as nossas operações comerciais diárias e para nos permitir manter e fornecer-lhe os Serviços;
• Autoridades legais. Compartilhamos os seus dados pessoais quando, em boa fé, acreditamos que é necessário fazê-lo para cumprir uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou responder a um procedimento legal válido, como um mandado de busca, ordem judicial ou intimação. Também compartilhamos os seus dados pessoais quando, em boa-fé, acreditamos que é necessário fazê-lo para efeitos do nosso próprio interesse legítimo ou do interesse legítimo de terceiros em relação à segurança nacional, observância da lei, litígio, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa ou para evitar a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não seja anulado pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos seus dados pessoais.

Para esclarecimentos ou outras informações sobre compartilhamento de dados, envie um email para contato@simplescelular.com.br.

Em relação aos seus dados pessoais coletados e usados pela “SIMPLES”, Você tem:

• Direito de acesso - o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais processados por nós;
• Direito de retificação - o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos;
• Direito de remoção - o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais, observada a legislação vigente;
• Direito de restrição - o direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais, observada a legislação vigente;
• Direito de oposição - o direito de se opor, a qualquer momento, ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular; o direito de se opor à utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing direto;
• Direito à portabilidade de dados - o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros; e
• Direito a não se submeter a decisões automatizadas - o direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo.

A restrição de tratamento de dados ora listados poderá afetar a prestação de Serviços da “SIMPLES”. Entre em contato por meio do email contato@simplescelular.com.br em caso de dúvida.

Mantemos seus dados pessoais apenas quando necessário para efeitos de fornecimento dos Serviços e para fins comerciais legítimos.

Você poderá, a qualquer momento, excluir sua conta na Plataforma ou no Site, ficando ressalvada a guarda pela “SIMPLES” das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas por Você durante o uso dos Serviços.

A “SIMPLES” compartilha os seus dados pessoais com empresas localizadas fora do País (por exemplo, o Google AdMob, sediado nos Estados Unidos) para realizar as atividades especificadas nesta Política. Os seus dados pessoais podem, portanto, estar sujeitos a leis de privacidade distintas daquelas aplicáveis no País.

Podemos exibir anúncios próprios ou de terceiros e outros conteúdos que contenham links para sites de terceiros. A Plataforma e/ou Site poderá conter link(s) para website(s) de terceiros. Também podemos enviar correspondência eletrônica com material publicitário próprio ou de Parceiros “SIMPLES”, contendo ou não link(s) para website(s). Você está ciente e concorda que o envio dessas correspondências e a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) respectivo(s) website(s).

No caso de Clientes “SIMPLES” que ainda sejam crianças, deverão ter a assinatura dos Serviços feita por um dos pais ou responsável legal, com consentimento expresso e destacado, conforme prevê a LGPD.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos os dados pessoais de uma criança sem o consentimento do responsável, tomaremos medidas razoáveis para a remoção de seus dados pessoais, o que poderá levar à remoção da conta “SIMPLES” da criança em questão.

Você será devidamente notificado por meio de mensagem no dispositivo, ou de alguma outra forma, sobre alterações significativas na presente Política. Deverá lê-la e, assim entendendo, aceitar os novos termos para que os Serviços permaneçam sendo prestados.

A “SIMPLES” usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais, como padrões de segurança de informação praticados pela indústria quando coleta e armazena dados pessoais.

A “SIMPLES” adota práticas de segurança, dentre elas:

• Segurança como código, a fim de viabilizar automações e respostas rápidas e eficientes para eventos de segurança no ambiente tecnológico;
• Criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações;
• Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times externos.

Você, no entanto, assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do CPF e Senha cadastrados, isentando a “SIMPLES” de qualquer responsabilidade. O CPF e Senha só poderão ser utilizados se Você for cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros. Para que possamos manter nosso compromisso com esta Política, Você deverá nos reportar imediatamente a perda ou extravio do aparelho utilizado para utilização dos Serviços.

Ao ler esta Política de Privacidade e Proteção de Dados e clicar em “Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento conforme descrito nesta Política de Privacidade”, Você consente com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas.

O tratamento dos Seus dados pessoais é condição necessária para que possamos prestar nossos Serviços a Você. Caso você tenha dúvidas sobre qualquer um dos termos explicados aqui, estamos à disposição em nossos canais de atendimento para ajudá-lo.

Entre em contato com o nosso Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (“DPO”) através do email contato@simplescelular.com.br ou pelos canais e endereços divulgados em nosso site para esclarecimentos e solicitações referentes a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados.